040149 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 040149
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Elementos da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025963
Nr Documento: SJ198906280401493
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eed085a19304684e802568fc003af644CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040149.40
Sumário
Quem cometer uma ofensa contra o corpo de outrem, utilizando meios particularmente perigosos, pratica o crime de ofensas corporais com dolo de perigo. Este é um crime de dolo de perigo, porém é um perigo concreto e não abstracto ou presumido já que se exije a verificação efectiva do perigo como resultante da ofensa.