97A386 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 97A386
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Exclusão de sócio, Aumento de capital
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033073
Nr Documento: SJ199709230003861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/640c7c1ce59697a4802568fc003bb529CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A386.27
Sumário
A conduta da ré, opondo-se ao aumento de capital da sociedade autora por considerar que ainda vinha longe o prazo legalmente fixado pela Portaria 77/93, de 21 de Janeiro para aumento de capital, o qual só expirava cerca de um ano e meio depois e impunha uma elevada entrada em dinheiro, não pode ter-se por gravemente perturbadora do funcionamento da sociedade autora, não sendo sequer susceptível de, em período temporal razoável, causar a esta qualquer prejuízo relevante. Por isso, tal facto não justifica a exclusão da ré da qualidade da sócia da autora.