Quem foi o relator do acórdão 005554?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005554?

O acórdão foi proferido em 05 de fevereiro de 1960.

Provido. O Decreto-Lei n. 41654, de 28 de Maio de 1958, não se aplica as pensões de reserva dos oficiais da Marinha.

Acórdão

O Decreto-Lei n. 41654, de 28 de Maio de 1958, não se aplica as pensões de reserva dos oficiais da Marinha.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.