0331139 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 0331139
Acórdão
Descritores: Intervenção provocada, Depoimento de parte, Autor
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035975
Nr Documento: RP200303130331139
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9bf0517ec600ccfb80256d010037ecc6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0331139.91
Sumário
Tendo os intervenientes assumido a mesma posição do autor, não pode este pedir o depoimento de parte daqueles por não poder conduzir à confissão - artigo 352 do Código Civil.