069131 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo as instâncias retirado dos factos fixados a conclusão de que o arrendamento de um prédio urbano não fora para habitação permanente mas unicamente para curtos períodos de permanência, estando findo à data em que o Réu - seu proprietário - se apossou do prédio, não pode proceder a pretensão deste em que o prédio lhe seja restituído.