007208 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pires da Cruz
Processo: 007208
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Nexo de causalidade, Prova
Recorrente: Penedos , Maria
Recorridos: Sse do Tesouro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SSE DO TESOURO DE 1962/09/07.
Nr Convencional: JSTA00020940
Nr Documento: SA119660715007208
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.; DIR MIL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ddd987af47af926f802568fc00375f43
Sumário
So confere direito a pensão de preço de sangue o obito devido a doença adquirida em virtude de serviço de campanha e não a doença adquirida durante o tempo de serviço de campanha, sendo necessario ainda efectuar a prova do respectivo nexo de causalidade.*
