0021214 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 0021214
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Alteração, Relação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030069
Nr Documento: RP200010170021214
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dfc2ebde201b1ff2802569cf003c0df1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0021214.EA
Sumário
Na alteração da decisão da matéria de facto, quando tenha havido gravação, a Relação deve fazer uma apreciação crítica das provas que motivam a nova decisão, de acordo com o preceituado no artigo 653 n.2 do Código de Processo Civil, especificando, tal como o tribunal de 1ª instância, os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador. Só em casos extremos e perante transcrição total dos depoimentos é que a Relação poderá concluir diferentemente do julgador da 1ª instância.