086722 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 086722
Acórdão
Descritores: Graduação de créditos, Caducidade, Conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027246
Nr Documento: SJ199503210867221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ffc39062be9cf09802568fc003ac8f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086722.D7
Sumário
Não pode, na execução, conhecer-se oficiosamente de factos consubstanciadores da caducidade dos efeitos de requerimento em que se tenha pedido que a graduação de créditos aguarde a obtenção de sentença exequível.