0020399 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 0020399
Acórdão
Descritores: Execução, Título executivo, Causa de pedir
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029809
Nr Documento: RP200010030020399
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e84ddc8383e2a49c802569820032af26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020399.EE
Sumário
Numa acção executiva destinada a fazer valer um direito de crédito, a causa de pedir é o facto jurídico de que nasceu tal direito, distinguindo-se do título executivo.