0004915 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Granja da Fonseca
Processo: 0004915
Acórdão
Descritores: Inutilidade superveniente do recurso
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00013880
Nr Documento: RL199801270004915
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/889ebcb44b5df916802568180052bbe9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0004915.35
Sumário
Há manifesta inutilidade da lide quando a recorrente declara ter perdido o interesse na instrução, por si requerida, para reapreciação da decisão do MP de arquivar o inquérito, e também no pedido de constituição de assistente, manifestando falta de interesse no prosseguimento do recurso por si interposto.