039374 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 039374
Acórdão
Descritores: Injuria, Punição, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011376
Nr Documento: SJ198802240393743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f15c0b10f78124b3802568fc003a17d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039374.BB
Sumário
Não colaborar com o tribunal, indicando-lhe os seus rendimentos e não confessar a sua responsabilidade nos factos ao reu imputados, são atitudes que não constituindo propriamente circunstancias agravantes, não deixam, porem, de ser sintomas de personalidade rebelde aos ditames da ordem juridica. Não se provando o bom comportamento anterior que não coincide com o nada constar do certificado do registo criminal e sendo o estado de exaltação provado, fruto de atitude precipitada e por isso, ao proprio Reu imputavel, a denunciar tambem personalidade defeituosa que urge corrigir, nada o beneficiam estas circunstancias para efeito da determinação da medida concreta da pena a impor-lhe pela pratica do crime de injurias. Bem a fixaram, as instancias, em 45 dias de prisão, situando-a muito proximo do limite minimo da pena abstractamente aplicavel.