0076322 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A presunção global concedida pelo registo predial abarca não só os factos constitutivos do direito de propriedade do reivindicante, seu titular, como também os factos tradutores que a coisa reivindicada era propriedade do transmitente. II - Bastando - como basta - ao Autor alegar e juntar a certidão do registo a seu favor do prédio reivindicado (como fêz), cabendo aos réus ilidir a presunção legal derivada desse registo, conclui-se que a petição inicial não enferma de ineptidão por falta de causa de pedir.