002449 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002449
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Onus da prova, Infracção disciplinar, Processo disciplinar, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004205
Nr Documento: SJ199010030024494
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/522d04aeed47ca6c802568fc003978dfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002449.C4
Sumário
Compete a entidade patronal a prova de todos os elementos objectivos e subjectivos da infracção disciplinar.