96S017 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 96S017
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Sanção disciplinar, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032828
Nr Documento: SJ199710080000174
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/88fb9f42901f5842802568fc003b729fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S017.89
Sumário
Não é adequado, e é, portanto, ilícito, o despedimento de um chefe de bar que, uma vez fechado este, aceita provisoriamente realizar para a unidade hoteleira sua entidade patronal tarefas de jardinagem e de limpeza, mas que, farto dessas funções e da inércia da entidade patronal em arranjar-lhe outras mais compatíveis com a sua categoria profissional, o que lhe não era difícil, se apresente fardado no bar para aí trabalhar e se recusa a sair, desrespeitando as ordens dos seus superiores hierárquicos e causando escândalo aos mesmos e a outros empregados presentes no local.