080298 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo Tribunal de Justiça tem de limitar-se, em principio, a aplicar o regime juridico adequado a situação material definida pela Relação com base nos documentos e outros meios de prova cuja apreciação, em ultima instancia lhe cabe, inclusive os elementos constantes das inscrições e descrições prediais, designadamente as confrontações, delimitações e areas nelas referidas. II - Cabe a A. o onus da prova quanto a anexação pelo R. de uma parte da area inicial do predio daquela.