0047631 - Tribunal da Relação de Lisboa

É de indeferir o pedido de assistência judiciário, para dispensa de pagamento de preparos e de custas, a quem auferiu, há dois anos, 2366195 escudos e pagou 378590 escudos de IRS e, há um ano, 1876670 escudos e 300259 escudos, tendo a seu cargo a mulher e um filho, sendo de 16 contos os preparos. Se o requerente, no seu requerimento, alegou não ter qualquer rendimento nem pagar quaisquer contribuições e impostos, o que se provou ser falso, é de condenar como litigante de má fé, com multa de 5 UCS.