0230385 - Tribunal da Relação do Porto

Muito embora a materialidade apurada apenas configure um poder de facto -"corpus"- exercido pelos apelados/reconvintes sobre determinada parcela de terreno, é de presumir o "animus possidendi", posto que não vem demonstrado que esses ditos actos por aqueles praticados o tenham sido por mera tolerância (conforme o propósito Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Maio de 1996, Boletim do Ministério da Justiça n.457 página 55).