079730 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fidalgo de Matos
Processo: 079730
ACORDAO
Descritores: Prova em materia comercial, Onus da prova, Escrita comercial, Força probatoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007797
Nr Documento: SJ199102140797301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3fbeb5833705344c802568fc0039bba3
Sumário
Não ha violação do artigo 44 do Codigo Comercial, se, entre comerciantes, o autor não provar, pelos elementos de sua escrita, o saldo que pretende exigir do reu.
