Quando foi proferido o acórdão 0089058?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 2003.

Acórdão TRL (2003)

Q: Qual foi a decisão no processo 0089058?

Negado provimento. A regra geral quanto à apreciação das nulidades é a de as mesmas serem julgadas pelo Tribunal a quem a causa estava afecta no momento da respectiva ocorrência.

Acórdão

0089058

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 16 de janeiro de 2003
Relator: Catarina Arêlo Manso

Agravo

Nulidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART203 ART205.

Sumário

A regra geral quanto à apreciação das nulidades é a de as mesmas serem julgadas pelo Tribunal a quem a causa estava afecta no momento da respectiva ocorrência.

Texto integral não disponível

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