96A633 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 96A633
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031468
Nr Documento: SJ199701220006331
Indicações Eventuais: A VARELA IN DIR FAM 1993 PÁG503. P COELHO IN RLJ ANO114 PAG182.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/948dd8848896a4c9802568fc003b570eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A633.22
Sumário
Em caso de divórcio, havendo culpa, há que verificar qual o cônjuge culpado e, se ela cabe a ambos, determinar qual o principal culpado, sem exclusão dos casos de separação de facto por seis anos consecutivos. A responsabilização deverá fazer-se em face do comportamento que conduziu à irreversibilidade da separação. A determinação da culpa deve assentar numa análise ampla das razões que levaram à falência do casamento e isto, quer ela tenha resultado de violação culposa dos deveres conjugais que pela sua gravidade e reiteração comprometa a possibilidade de vida em comum, quer resulte de simples separação de facto, em ordem a definir quem deu azo, pela sua conduta, à ruptura definitiva.