9230959 - Tribunal da Relação do Porto

Os termos "tolerância" e "consentimento" devem equiparar-se, sendo que actos de tolerância "são os praticados por um indivíduo que não é o titular da coisa ou do direito sobre que incidem, e que, em virtude de motivos de amizade, de parentesco ou de vizinhança, a lei supõe praticados com o consentimento daquele titular e não significam, portanto, a afirmação de um direito próprio".