9711068 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Milheiro de Oliveira
Processo: 9711068
Acórdão
Descritores: Testemunhas, Justificação da falta, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00022838
Nr Documento: RP199801219711068
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f09cd3d41f80ed8d8025686b00670832CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9711068.C4
Sumário
I - A ocorrência de um furo no pneu de um automóvel é uma circunstância anómala, inevitável, que as pessoas normalmente não prevêem, e, por isso, susceptível de justificar a falta das testemunhas nele transportadas à audiência de julgamento para que haviam sido convocadas. O maior ou menor grau de exigência probatória tem de ser aferido em função do motivo concretamente invocado para justificar a falta. Ora, aquela ocorrência anómala, tendo sido comunicada telefonicamente à secretaria do tribunal poucas horas depois da hora designada para o início da audiência, faz inculcar a ideia de que corresponde à verdade o motivo invocado pelos faltosos.