0020351 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0020351
Acórdão
Descritores: Enriquecimento sem causa, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027405
Nr Documento: RP200005020020351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c67681d2d764c8e3802568f8004a2c45CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020351.C9
Sumário
Tendo a Autora entregue ao Réu um veículo novo com vista aos preparativos da constituição de uma clinica de que ambos seriam sócios, utilizando-a o Réu durante um ano no seu serviço profissional, de que também beneficiou a Autora, e pessoal, devolvendo-a logo que se concluiu não vingar a projectada sociedade, não ocorre enriquecimento sem causa do Réu por este apenas ter mantido em seu poder a viatura enquanto houve justificação para tal.