9410937 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Gonçalves Marques
Processo: 9410937
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Desobediência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014300
Nr Documento: RP199503209410937
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a3f6e07e002dbec28025686b0066ab57CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410937.5A
Sumário
I - Tendo dois trabalhadores comunicado pelas 11 horas do dia 28 de Fevereiro de 1991 á Ré que não iriam trabalhar da parte de tarde e tendo-lhes sido dito só poderem ser dispensados um de cada vez em tardes diferentes por esses trabalhadores serem os únicos existentes na estação de serviço onde se asseguram as operações de lavagem e lubrificação e tendo os ditos trabalhadores faltado nessa tarde sem qualquer justificação, merecem os mesmos ser despedidos com justa causa.