065602 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São inalteráveis pelo Supremo Tribunal de Justiça os elementos de facto de que a Relação se serviu para entender que determinada patente carece de novidade, a não se achar enunciada num preceito legal a forma por que a Relação chegou a tal conclusão. II - Não se pode, assim, concluir que tenha sido infringida matéria de direito, sendo de negar a revista.