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005344 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Arlindo Martins de Oliveira
Processo: 005344
ACORDAO
Descritores: Capacidade judiciaria, Sanação, Prescrição, Dominio directo, Predio rustico, Posse, Prazo
Sumário
Da-se a prescrição positiva do dominio directo quando o foreiro ou antepossuidores possuirem o predio, como alodial, por mais de 30 anos.