086088 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 086088
Acórdão
Descritores: Providência cautelar não especificada, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025715
Nr Documento: SJ199411030860881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/230b2aaf9421ba66802568fc003aee98CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:086088.2F
Sumário
Em providência cautelar não especificada cuja requerente alegou factos no sentido de que a sociedade requerida tem actuado por forma a justificar o fundado receio de que, àquela, seja causada lesão grave ou de difícil reparação, ou ainda de que a requerida se propôe desfazer de bens com perda da garantia patrimonial do direito da requerente, decretada a providência sem nada se ter procurado apurar a tal respeito, importa que os autos baixem à Relação para ampliação da matéria de facto.