0033476 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Mira
Processo: 0033476
Acórdão
Descritores: Má fé, Litigância de má fé
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00014281
Nr Documento: RL199110030033476
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0a47579518a05d968025680300023782CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0033476.FA
Sumário
O dolo é requisito essencial da condenação por litigância de má fé.