9830846 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9830846
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Motociclo, Automóvel, Responsabilidade pelo risco, Danos morais, Cálculo da indemnização, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024357
Nr Documento: RP199810229830846
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d7eb84a3af08832d8025686b006718c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830846.9E
Sumário
Na circulação rodoviária o risco de um auto ligeiro de passageiros é igual ao de um motociclo. Se por força do acidente o autor deixou de conduzir a mulher para o local onde ela trabalhava daí resultando prejuízo para o casal, e não apenas para ela, tal dano é indemnizável. Na valorização do dano moral deve considerar-se - bastando que o facto tenha sido alegado pois é do conhecimento geral - que um traumatismo numa perna provoca dores. A liquidação do valor dos danos na fase executiva do processo só abrange factos não submetidos a prova na fase declarativa.