0014045 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0014045
Acórdão
Descritores: Rejeição, Arquivamento dos autos, Recurso, Instrução criminal
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00008900
Nr Documento: RL199704050014045
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/af3b6cfb2741314080256803000525a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0014045.D9
Sumário
É de rejeitar, por manifesta improcedência, o recurso da decisão instrutória que ordenou o arquivamento, por insuficiência de indícios, quando o recorrente, que não requerera a realização de quaisquer diligências, só limita a alegar que foram omitidas diligências essenciais, sem as especificar.