085659 - Supremo Tribunal de Justiça

Nada impede o autor de denunciar um contrato, celebrado em 4 de Agosto de 1960, em que o anterior proprietário deu à ré o exclusivo da ocupação do telhado do seu prédio para um anúncio publicitário, por um prazo de cinco anos, renovável não havendo notificação da contraparte de que lhe não convém a prorrogação do contrato.