070324 - Supremo Tribunal de Justiça

Quando o pagamento do preço deva proceder a entrega da coisa prometida vender, e por se inserir essa cláusula no domínio da liberdade negocial (artigos 398 n. 1 e 405 n. 1 do Código Civil) aquele pagamento só pode ser recusado nos termos do artigo 429 do mesmo diploma.