98P641 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 98P641
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034885
Nr Documento: SJ199809230006413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/02b4c553326f80cb802568fc003b831dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P641.DF
Sumário
Quando se cura de saber se a suspensão da execução da pena de prisão realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição, o que se pergunta é se, no caso concreto, a simples censura do facto e a ameaça da prisão se apresentam como suficientemente, eficazes para, por um lado, afastar o agente da prática de novos crimes e para, por outro, restabelecer a confiança da comunidade na eficiência do seu sistema jurídico-penal.