043506 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo ficado provado que, durante uma discussão, a arguida manteve a pistola na sua mão direita, que aquela se disparou devido a um facto de terceiro que não era previsível pela arguida, tem de concluir-se que não houve acto voluntário da arguida no disparo que provocou a morte da vítima, o qual aconteceu como resultado directo e inequívoco da conduta de terceiro. II - Por não haver nexo causal da conduta da arguida e o resultado - tiro que causou a morte, não existe crime.