043697 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A gravidade de um crime de burla agravada, cometido por funcionário, não pode considerar-se mitigada pelo facto de o ofendido ser o Estado, entidade de grande capacidade económica, pois os bens da comunidade, por serem de todos, merecem, se não mais, pelo menos a mesma tutela dos bens individuais. II - Nos crimes de burla, para fins de graduação da pena, no aspecto valorativo, pode haver uma escala quase ilimitada, conforme o valor dos danos causados, ainda que todos sejam consideravelmente elevados. III - Não pode julgar-se com critério diferente o crime de quem está bem instalado na vida e o crime cometido por vulgar burlão de rua, até porque naquele caso existe uma maior censurabilidade.