076602 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cruz Vasconcelos
Processo: 076602
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Reconvenção, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030191
Nr Documento: SJ198904190766021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5af72f4187da3f26802568fc003b13cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076602.DD
Sumário
Em acção de divórcio litigioso intentada pelo cônjuge-marido com fundamento na separação de facto por mais de seis anos consecutivos, em que a ré-mulher deduziu reconvenção no sentido de pedir também o decretamento do divórcio com fundamento em violação grave dos deveres conjugais por parte dele, a circunstância de a sentença da 1. Instância, na parte em que decretou o divórcio com o fundamento por ele invocado, haver transitado, não impede que o divórcio seja também decretado com o fundamento da reconvenção, dado ter-se provado que o marido tem vindo a cometer o adultério com uma irmã de sua mulher, com a qual vive maritalmente e que, sem que a ré-mulher lhe tenha dado qualquer motivo, ele abandonou o lar conjugal há mais de trinta anos, comprometendo irremediavelmente a possibilidade de reatamento da vida conjugal e tornando-se deste modo o único cônjuge culpado do divórcio.