0002911 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bettencourt de Faria
Processo: 0002911
Acórdão
Descritores: Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007550
Nr Documento: RL199610220002911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0fd439f6b35527f6802568030004eee8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0002911.0F
Sumário
Em caso de a prova de um facto se revelar difícil para uma das partes e ser fácil para outra por ser do seu conhecimento pessoal e/ou poder ter acesso fácil ao seu conhecimento e prova e não poder deixar de conhecer, o encargo de provar cabe à parte que se encontra em melhor posição para a produzir e auxiliar a descoberta da verdade. Quem tem um facto a seu favor é quem melhor se acautela com os meios de o provar.