0066542 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0066542
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003937
Nr Documento: RL199302110066542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9857dbede847d3ea802568030000dcdaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0066542.06
Sumário
É geral o ensinamento já clássico de que a questão da imitação de marcas deve ser apreciada em função da semelhança que resulta do conjunto dos elementos que constituem a marca e não pelas dissemelhanças que podem oferecer os diversos pormenores considerados isolada e separadamente; Não há confusão entre as marcas "LE CARILLON" e "LE PAPILLON", pois que, além da diferença gráfica no início de cada uma das expressões ("CARI" e "PAPI"), esta última apresenta, logo por cima da expressão nominativa, o desenho de uma borboleta e é este elemento figurativo que sobressai no conjunto da marca.