98S288 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Lamas
Processo: 98S288
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037256
Nr Documento: SJ199905050002884
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6fdc629976f74e57802568fc003bb4daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S288.DF
Sumário
O encerramento de um dos estabelecimentos da entidade patronal acompanhado da ordem para o trabalhador se apresentar para uma reunião da Direcção não tipifica um despedimento de facto.