02B3789 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Freire
Processo: 02B3789
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Culpa, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042763
Nr Documento: SJ200201310037892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd45d7eb27f9214f80256dd600610519CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2002:02B3789.4E
Sumário
A "prudência normal", a que se reporta o n. 1, do artigo 390º, Cód. Proc. Civil, é matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias.