Quando foi proferido o acórdão 02B3789?

O acórdão foi proferido em 31 de janeiro de 2002.

Acórdão STJ (2002) — Procedimentos cautelares, Culpa

Q: Qual foi a decisão no processo 02B3789?

Negada a revista. A "prudência normal", a que se reporta o n. 1, do artigo 390º, Cód. Proc. Civil, é matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias.

Acórdão

02B3789

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 31 de janeiro de 2002
Relator: Simões Freire

Revista

Procedimentos cautelaresCulpaMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ARTIGO 390 N1.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1994/11/30 IN BMJ N441 PAG236.

Sumário

A "prudência normal", a que se reporta o n. 1, do artigo 390º, Cód. Proc. Civil, é matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)