030252 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Decidir se existe ou não o nexo de causalidade a que se refere o art. 2 - 1-a) do DL 404/82, de 24/9 releva do exercício do poder discricionário técnico de que goza a entidade decidente da concessão de pensões de preço de sangue. II - Estabelecer essa relação causal depende da formulação de juízos cognitivos feitos na base de conhecimentos científicos, regras de experiência e do jogo intelectivo de factores imponderáveis que escapam à sindicabilidade contenciosa, salvo erro palmar, ostensivo ou manifesto de apreciação.