98B878 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B878
Acórdão
Descritores: Título executivo, Transacção judicial, Sentença, Homologação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035240
Nr Documento: SJ199811120008782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/605283b2714f5fe3802568fc003b8823CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B878.CD
Sumário
Uma transacção homologada por sentença é título executivo. A homologação, necessária apenas para apreciação da legalidade dos seus pressupostos quanto ao objecto e à qualidade dos intervenientes, não lhe retira o carácter e natureza contratual.