Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

039264 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Almeida Simões

Data: 02 de dezembro de 1987

Processo: 039264

ACORDAO

Descritores: Recurso penal, Desistência, Advogado, Poderes especiais

Decisão: Desistencia

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00016542

Nr Documento: SJ198712020392643

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bdaf9eda791b0963802568fc003a5d48

Sumário

O advogado do recorrente não precisa de poderes especiais, para desistir do recurso; bastam-lhe os gerais.

Acórdão

039264

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 02 de dezembro de 1987
Relator: Almeida Simões

Recurso penalDesistênciaAdvogadoPoderes especiais

Sumário

O advogado do recorrente não precisa de poderes especiais, para desistir do recurso; bastam-lhe os gerais.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)