96A160 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 96A160
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030646
Nr Documento: SJ199610010001601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d5ab64c19d632e8a802568fc003b1bf2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A160.06
Sumário
Em caso de colisão entre um ciclomotor e um automóvel ligeiro, tendo-se provado culpa do condutor daquele e admitindo-se a possibilidade de culpa contravencional da parte do condutor do automóvel ligeiro, não é possível responsabilizar-se este pelos danos por aquele sofridos, visto ter-se dado como provado não ter sido a conduta, de quem dirigia o automóvel ligeiro, causal da eclosão do acidente. Por outro lado, a conclusão das Instâncias, sobre a inexistência do nexo causal, constitui matéria de facto não sindicável pelo Supremo.