Quando foi proferido o acórdão 9130749?

O acórdão foi proferido em 10 de novembro de 1992.

Acórdão TRP — Revisão de sentença estrangeira, Divórcio

Q: Qual foi a decisão no processo 9130749?

Confirmada a sentença. É de confirmar a sentença estrangeira de divórcio em que ocorrem todos os pressupostos do artigo 1096 do Código de processo Civil.

Acórdão

9130749

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 10 de novembro de 1992
Relator: Araújo de Barros

Revista

Revisão de sentença estrangeiraDivórcioRevisão formal

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1096.

Sumário

É de confirmar a sentença estrangeira de divórcio em que ocorrem todos os pressupostos do artigo 1096 do Código de processo Civil.

Texto integral não disponível

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