9130749 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9130749
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Divórcio, Revisão formal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00005496
Nr Documento: RP199211109130749
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5aee18dd58b9b43a8025686b00664670CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9130749.17
Sumário
É de confirmar a sentença estrangeira de divórcio em que ocorrem todos os pressupostos do artigo 1096 do Código de processo Civil.