0021144 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não se verificando alterações significativas no condicionalismo tido em conta ao fixar-se a prestação alimentícia, não se justifica uma alteração posterior dessa prestação. II - A reposição do poder de compra do montante que o requerido vinha prestando, basta-se com a sua actualização, tendo em conta a taxa de inflação anual. III - A melhor forma para tal reposição se alcançar é a actualização anual daquela prestação de acordo com a evolução do índice dos preços ao consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.