080324 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 080324
Acórdão
Descritores: Caminho público, Atravessadouro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013464
Nr Documento: SJ199212020803241
Indicações Eventuais: CIT P LIMA A VARELA ANOT VIII 2ED PAG283. G MOREIRA ÁGUAS 2ED
VI PAG136.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ee06f1dc792a0619802568fc003a2b46CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:080324.52
Sumário
O termo "atravessadouro" no caso dos autos está empregado no quesito não com o seu significado jurídico, antes num sentido corrente e vulgar, utilizado pelo falar comum, relacionado com o lançamento esporádico de madeiras ao rio. São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do publico, pressupondo dois requisitos: utilização livre por todas as pessoas que dele se queiram aproveitar; que isso ocorra desde tempos imemoriais, isto é, que se perde, por antigo, o seu início na memória dos homens. O referido conceito "tempo imemorial" não fica preenchido com a prova de que o caminho existe há cerca de 120 anos, desde então vindo a passar pessoas até há cerca de 50 anos a pé, com veículos e animais, e desde esta última data a pé.