Quando foi proferido o acórdão 0059835?

O acórdão foi proferido em 02 de julho de 2002.

Acórdão TRL — Traficante, Tráfico de estupefaciente, Fuga

Acórdão

0059835

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 02 de julho de 2002
Relator: Pulido Garcia

RecursoPenal

TraficanteTráfico de estupefacienteFugaContinuação criminosaInquéritoPerturbaçãoPerigoPrisão preventiva

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART61 N1 B ART178 ART191 ART193 N2 ART201 N1 A ART202 N1 A ART204 A B C ART212 N1 A B N4 ART213 N3 ART215 ART249 N1 N2 C ART254 N1 A ART255 N1 A ART256 ART403 ART412. DL15/93 DE 1993/01/22 ART21 ART24 F. CP98 ART299. CONST01 ART27 N2 N3 A B ART28 N2 ART32 N2 N5.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1998/01/07 IN BMJ N473 PÁG564. AC TC N69 IN BMJ N375 PÁG192.

Sumário

Estando o arguido fortemente indiciado da prática de um crime de tráfico agravado de estupefaciente e havendo necessidade de prevenir perigos de fuga, de perturbação do inquérito e de continuação da actividade criminosa, é adequada, proporcional, imprescindível e insubstituível a prisão preventiva.

Texto integral não disponível

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