9230239 - Tribunal da Relação do Porto

I - O depósito bancário integra um contrato de depósito irregular de natureza real. II - O mandato estabelecido entre os vários contitulares da conta de depósito bancário para a movimentarem contem-se nos limites da quantia transferida para o banco depositário. III - O descoberto em conta constitui um empréstimo em dinheiro feito pelo banco depositário ao cliente da conta bancária que só obriga as partes nele outorgantes, e, assim, com referência a uma conta bancária com vários titulares, só obriga aquele ou aqueles que individualmente contraíram esse empréstimo, e não todos os contitulares da conta só pelo facto de o serem.