Quem foi o relator do acórdão 004264?

Os actos de conteudo negativo não são susceptiveis de suspensão. E acto de conteudo negativo o indeferimento de um requerimento em que se solicitava a renovação de uma concessão de uma carreira de transporte de passageiros.

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Acórdãos
004264

Metadados do documento

Processo

004264

Data

11/12/1953

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004264DGSI

Data

11/12/1953

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Junta Geral do Distrito Autonomo do Funchal

Recorridos

Soc de Automoveis da Madeira Lda

Descritores

Suspensão de eficacia Acto de conteudo negativo Renovação de licença

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00027137

Nr Documento

SA119531211004264

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

004264

Supremo Tribunal Administrativo•11 de dezembro de 1953

Metadados do documento

Processo

004264

Data

11/12/1953

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004264DGSI

Data

11/12/1953

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Junta Geral do Distrito Autonomo do Funchal

Recorridos

Soc de Automoveis da Madeira Lda

Descritores

Suspensão de eficacia Acto de conteudo negativo Renovação de licença

Objeto

DESP.

Nr Convencional

JSTA00027137

Nr Documento

SA119531211004264

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

Sumário

Os actos de conteudo negativo não são susceptiveis de suspensão.

E acto de conteudo negativo o indeferimento de um requerimento em que se solicitava a renovação de uma concessão de uma carreira de transporte de passageiros.